Pesquisando sobre abrir uma empresa em Bom Jardim/RJ? Caso você seja empreendedor e tenha um sonho de ter sua própria empresa, esse passo a passo é perfeito para você.
No conteúdo abaixo será falado sobre abertura de empresa, regimes tributários, natureza jurídica, portes de empresa, CNAE, documentação necessária, passo a passo e custos para abrir um CNPJ em Bom Jardim.
Quais são os regimes tributários?
A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para um bom início da sua empresa.
Uma escolha mal feita nesta etapa inicial do processo pode gerar a necessidade do pagamento de impostos inadequados, comprometendo sensivelmente a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.
Portanto, o indicado é que a escolha seja feita e analisada por um contador, que tem experiência e conhecimento no assunto e pode lhe dar as devidas instruções e saber qual a melhor opção para o seu negócio através estudos de diversos fatores específicos de casa caso, como análise de porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, entre outros.
Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
– Simples Nacional
Neste regime tributário há algumas grandes vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores em comparação com os outros regimes e a outra se refere à simplicidade tributária, pois os impostos são organizados em uma guia única, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando o controle.
Neste caso, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Resumidamente, o Simples apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal.
Nesta modalidade a empresa paga o imposto mensalmente sobre o valor do faturamento, sendo que a alíquota varia de acordo com a atividade executada e com a faixa de faturamento.
As atividades foram separadas em 5 diferentes Anexos e cada um deles tem uma tabela com suas alíquotas, sendo que cada tabela é dividida em 6 faixas de faturamento:
- Anexo 1 – Comércios
- Anexo 2 – Indústrias
- Anexo 3 – Serviços
- Anexo 4 – Serviços
- Anexo 5 – Serviços
Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.
– Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário que há uma presunção do lucro passível de tributação. Entretanto, dentre os tributos incidentes, temos os que são apurados com base no lucro presumido, que são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e aqueles que são apurados com base na receita bruta, tais como, o PIS e o Cofins.
O lucro presumido para as empresas que optam por apurar os tributos por este regime vai de 8% para o comércio até 32% da receita bruta para prestadores de serviço.
Uma questão que merece destaque é o cálculo do PIS e do Cofins, cuja a apuração é feita de maneira cumulativa, ou seja, a empresa não pode utilizar as despesas que geram crédito e diminuiriam o valor a pagar destas contribuições. Nesta forma, o PIS possui alíquota de 0,65% e o Cofins de 3% sobre a receita Bruta.
– Lucro Real
Nesta opção, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são pagos apenas sobre o valor que sua empresa lucra de fato. Portanto, é preciso ter todas as contas e balanços conciliados com exatidão, regularmente.
Após todos os ajustes e compensações das contas previstas na legislação, o lucro da empresa é tributado.
As guias também são recolhidas separadamente, e o PIS, COFINS e ISS incidem sobre o faturamento total da empresa, podendo ter uma sistemática diferente de cálculo.
Algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, seja pela atividade ou pelo faturamento – empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, por exemplo.
Qual o Porte da Minha Empresa?
Os portes mais comuns de empresas que você pode escolher são: MEI, ME ou EPP.
O MEI é uma primeira categoria, mais simples e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME e EPP as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade. Saiba qual é o tipo de empresa que você precisa abrir a partir das informações abaixo:
– MEI (Microempreendedor Individual)
O Microempreendedor Individual, famoso MEI, é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria, conhecidos como autônomos. Pagando cerca de R$ 60,00/mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, não é obrigado a emitir notas fiscais (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador.
O problema é que o MEI é bem limitado, só permite algumas atividades, não sendo incluídas as intelectuais e profissões regulamentadas como por exemplo designers, publicitários, desenvolvedores, consultores, médicos, advogados etc.
Além disso o MEI tem a limitação de faturamento anual de R$ 81.000,00, só é possível a contratação de um funcionário CLT e não é possível ter sócios.
– ME (Microempresa)
A opção de Microempresa (ME) entrega mais possibilidades: ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil/ano, poder escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.
Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso, de fato, simplifica a sua vida como empresário e facilita manter a regularidade da sua empresa. Atenção: Quando falamos do Simples Nacional, estamos tratando de um regime de tributação enquanto o termo ME se trata do porte da empresa.
– EPP (Empresa de Pequeno Porte)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.
Esta também é uma classificação de porte da empresa e foi criada pela Lei do Simples Nacional, em 2006, a fim de identificar as empresas que podem optar por este regime tributário.
Ou seja, apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser optantes pelo Simples Nacional
Tudo sobre Natureza Jurídica
Agora devemos escolher o tipo societário da empresa, ou seja, sua natureza jurídica que depende do investimento inicial, da quantidade de sócios e a participação de cada um. Caso a empresa não tenha sócios, poderá optar por EI (Empresário Individual) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Já para empresa com sócios, a LTDA (Sociedade Limitada) é a melhor opção.
– Empresário Individual
O Empresário Individual é o empreendedor que cuidará da sua empresa sozinho. Nessa modalidade a figura da pessoa física se mistura com a da jurídica, não existindo separação entre os patrimônios pessoal e empresarial. Isso significa que, caso a empresa fique endividada, os bens pessoais do empreendedor podem ser usados para quitar a dívida.
Plano de Negócios e Analise do meu mercado
Toda empresa começa com um bom plano de negócio, que é basicamente um documento que descreve como sua empresa irá atuar e gerar valor ou resolver uma dor para os clientes.
Estes são alguns elementos que não podem faltar no planejamento:
- Descrição dos produtos e/ou serviços da empresa
- Modelo de negócio utilizado
- Definição do setor e ramo de atividade
- Definição do público-alvo
- Estudo do mercado e análise de concorrência
- Mapeamento de fornecedores
- Plano operacional
- Plano financeiro
- Plano de marketing.
Como Escolher a Localização da Minha Empresa?
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Documentos Necessários
Essa é uma etapa importante, a qual o empresário deve ter o máximo de atenção para que não deixe nenhum documento de fora. Os documentos necessários para abrir uma empresa são:
- RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de residência dos últimos 3 meses de todos os sócios;
- Certidão de casamento (para os sócios casados);
- Comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente daquele em que o empreendedor mora;
- Última declaração do Imposto de Renda;
- Nome fantasia da empresa;
- Atividades a serem exercidas;
- Cópia do IPTU ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel que sediará a empresa.
É importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as atividades realizadas pela empresa. Mais adiante será detalhado os documentos necessários em cada etapa do processo de abertura de um CNPJ.
Qual o Processo de Abertura de Empresa?
- O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial ou cartório . Nessa etapa, será necessário apresentar documentos como:
- Contrato Social;
- RG e CPF de todos os sócios;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN).
- Documento de Registro Profissional, para profissões regulamentadas, como médico, advogado, corretores, dentistas e outros.
Além disso, também será necessário realizar uma pesquisa para garantir que não há outra empresa com o nome desejado e, além disso, efetuar o pagamento das taxas solicitadas no ato do registro.
2. Com o registro, o empresário receberá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que dará continuidade ao processo de abertura.
3. Após obter o NIRE, o empresário poderá dar entrada no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O registro do CNPJ pode ser feito no site da Receita Federal e, após realizado, o empreendedor deverá entregar os documentos exigidos pelo órgão na unidade mais próxima da Receita, ou realizar o envio pelo Correio.
No cadastro, é obrigatório a identificação e descrição das atividades de atuação da empresa de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
4. Assim que o CNPJ é obtido, o empreendedor deve se dirigir até à Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa será instalada e solicitar o Alvará de Funcionamento para o negócio. As exigências para conseguir tal documento dependerão da área escolhida e das atividades exercidas.
Para esta etapa, os documentos solicitados são:
- Cópias do CNPJ e do Contrato Social;
- Prévia consulta do endereço aprovada;
- Formulário preenchido fornecido pela Prefeitura;
- Alvará emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Corpo de Bombeiros.
Custos e Investimentos
Os custos são, basicamente, três: Taxa de registro da empresa na junta comercial do estado, Alvará municipal e Serviço de assessoria de um escritório de contabilidade. A escolha do escritório é muito importante, pois este será como um guia e fará todo o processo nos órgãos.
Quanto tempo leva para Abrir uma Empresa?
Na média da cidade de Bom Jardim, considerando todos os processos e prazos, leva de 30 a 45 dias.
Conclusão
Apesar de ser muita informação, o processo pode ficar mais fácil com a assessoria de um bom escritório de contabilidade em Bom Jardim, como o Associados Contabilidade. Portanto, caso tenha interesse em abrir uma empresa na cidade de Bom Jardim/RJ, entre em contato pelo Whatsapp e fale com um especialista em abertura de empresa.